Desapropriações do Açu: sai à primeira sentença contra a Codin

Opinião:

Depois de empurrar um processo de desapropriação por nove anos no caso Açu, eis que sai sua sentença no dia 24 de janeiro de 2019. Ela está assinada pelo juiz Leonardo Cajueiro, então juiz da 2º Vara de São João da Barra, e hoje titular da 3ª Vara Cível de Campos.

Pela avaliação adotada pelo juiz Leonardo Cajueiro, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) terá que depositar, após o transito em julgado da sentença, o valor R$ 19.721.252,05, que representa aproximadamente R$ 37 o metro quadrado, segundo a avaliação por ele adotada.

É provável que a Codin interponha os recursos, mas os juros de mora são superiores a inflação, o que se denota que o erário estadual está sendo danificado.

Cabral disse que recebeu U$$ 16 milhões para colocar o Estado nessa encrenca. Tudo porque a Codin é uma empresa de economia mista e os expropriados ou réus no processo não dependerão de precatório, basta à penhora na conta da própria Codin.

Mal o governador Wilson Witzel assume o governo e toma ciência daquilo que o portal Tribuna NF vem anunciando há algum tempo.

É preciso que medidas sejam tomadas e que esse pessoal da Prumo Logística calce as sandálias da humildade para devolver essa terra ao povo.

Isso porque pelo encaminhamento da sentença do juiz Cajueiro a previsão de gastos do estado com essas desapropriações ultrapassaria a cifra de R$ 4 bilhões, enquanto o estado negociou toda a área por R$ 37 milhões.

Segundo Cabral quem o ajudou a pilotar essas desapropriações com Eike Batista foi o seu fiel escudeiro Regis Fichtner.

Por ironia do destino era o irmão do Regis o comandante do escritório de advocacia que advogava, no inicio das desapropriações, para a LLX, leia-se Eike Batista.

A cópia da sentença segue abaixo. Os nomes dos expropriados serão preservados a pedido da parte.