CNJ suspende gastos com academia para magistrados do Tribunal de Justiça do RJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para custear despesas com academias de ginástica para magistrados e seus parentes.

O contrato que previa repasses financeiros para a contratação de professores de educação física foi considerado ilegal em decisão na terça-feira (26), pelo Plenário do CNJ, em Brasília.

As despesas destinadas ao pagamento dos custos da academia eram de R$ 5.067.438,70, para cinco anos de vigência.

Além dos profissionais de educação física, também estavam previstos custeios com remuneração de um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira. Apenas os magistrados associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos, tinham direito ao benefício.

Sindicato pediu investigação em agosto de 2017
Em agosto do ano passado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RJ (SindJustiça) pediu que a CNJ investigasse academia para magistrados que funcionava no segundo andar do prédio do TJRJ, no Centro do Rio.

No local, havia uma sala de musculação, pilates, spinning, ginástica funcional e até artes marciais.

Segundo o conselheiro relator Luciano Frota, que analisou o Procedimento de Controle Administrativo apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça), o convênio é ilegal, porque inclui despesas não previstas no Plano de Trabalho do Tribunal, cuja obrigação contratual restringia-se apenas ao pagamento dos profissionais da área de saúde, como médicos, professores de educação física e massoterapeutas.

Fonte: G1

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