MPF reafirma pedido de cassação de Marcão Gomes e processo fica apto para julgamento

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, ratificou (reafirmou) nesta quarta-feira (27) o parecer favorável à ação que pede a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Campos e atual secretário de Desenvolvimento Humano, vereador Marcão Gomes.

Em julho de 2018, o jornal online Tribunal NF publicou em primeira mão o parecer favorável ao processo de cassação de Marcão (MPF dá parecer favorável a ação para cassar Marcão Gomes).

A ação de Perda de Mandato Eletivo por infidelidade partidária foi proposta pelo ex-partido de Marcão, a Rede Sustentabilidade, e pelo primeiro suplente da sigla, Thiago Miquilito.

Marcão Gomes saiu da Rede e filiou-se ao PR para concorrer a uma vaga de deputado federal sem justa causa e fora do prazo permitido por lei, recebeu mais de R$ 1 milhão do fundo partidário e perdeu a eleição.

Com a nova petição juntada aos autos, o processo fica pronto para o desembargador relator Antônio Aurélio Abi Ramia preparar o seu voto e levar ao plenário do TRE.

Confira o parecer: Parecer Marcão