Witzel terá que enfrentar a máfia da renúncia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
O Governador Wilson Witzel, que irá assumir em janeiro de 2019 o Governo do Estado do Rio, terá uma tarefa difícil: resolver o problema da máfia das renúncias fiscais do Estado.
O Estado deixou de receber exatamente R$ 138.619.218.639,09 (cento e trinta e oito bilhões, seiscentos e dezenove milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos).
A informação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 113.423-3/14, julgado em 2016.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio, apenas nesse período as principais empresas beneficiadas com a renúncia fiscal foram as seguintes:
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PETROLEO BRASILEIRO S A Total |
R$ 4.459.254.765,31 |
| CP-RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Total | R$ 3.857.215.823,65 |
| GE CELMA LTDA Total | R$ 925.305.654,65 |
| THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO Total | R$ 683.831.952,41 |
| AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Total | R$ 669.367.428,26 |
| EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A Total | R$ 592.719.690,27 |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Total | R$ 583.183.698,73 |
| COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS – CEDAE Total | R$ 570.780.767,46 |
| COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Total | R$ 494.969.770,14 |
| SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Total | R$ 455.640.649,77 |
| CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Total | R$ 436.286.956,61 |
| PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A Total | R$ 379.155.680,48 |
| TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A Total | R$ 371.473.114,69 |
| USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A Total | R$ 323.521.974,15 |
| PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Total | R$ 319.079.048,06 |
| PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA Total | R$ 285.605.965,84 |
| CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Total | R$ 283.575.945,59 |
| BRF S A Total | R$ 281.783.327,44 |
| ESTALEIRO BRASFELS LTDA Total | R$ 279.671.344,49 |
| CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Total | R$ 273.662.758,61 |
Diz ainda o Tribunal que, das mencionadas planilhas eletrônicas encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, extraídas do Sistema DUB-ICMS, é possível atestar que deixou de ser pago pelas empresas do Grupo P&G, nos exercícios de 2009 a 2013, em virtude de Renúncia Fiscal, um montante de ICMS da ordem de R$ 1.271.309.592,23 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), conforme consta no quadro que segue:
| ICMS não pagos pelo Grupo P&G, em face de Renúncia Fiscal, informados no DUB-ICMS | |
| 2008 | R$ – |
| 2009 | R$ 11.042.788,51 |
| 2010 | R$ 146.413.356,60 |
| 2011 | R$ 292.290.448,32 |
| 2012 | R$ 337.908.910,82 |
| 2013 | R$ 483.654.087,98 |
| TOTAL | R$ 1.271.309.592,23 |
Segundo ainda o Tribunal de Contas do Estado do Rio, o Supremo Tribunal, ao julgar o RE nº 572.762-9 – Santa Catarina, entende que esses valores devem ser rateados com os Municípios do Estado. Logo, a lesão é dupla, vez que 25% do ICMS pertence aos munícipios do Estado.
A Petróleo Brasileiro S/A é a campeã. Se a Petrobrás não pode pagar imposto ao Estado, quem mais vai pagar? É o preço da gasolina mais cara do Brasil, por causa do ICMS.
Também a planilha traz empresas especializadas em implantes, siderúrgicas e etc.
E então vem o principal escândalo, que é a empresa Ampla Energia e Serviços S/A. No caso da Ampla, ela recebeu o ICMS na conta do consumidor para repassar ao Estado e transformou esse tributo em um projeto para ensinar em uma das comunidades do Rio a sambar.
Mas como assim ensinar o carioca a sambar? Que carioca não sabe sambar? Talvez fosse interessante ensinar os jovens da Alemanha a sambarem. No Rio não tem graça. O pior é que essa turma ainda não foi para a cadeia, e ainda figuram como os maiores anunciantes das ”Organizações Globo”.
Estão debaixo dos guarda-chuvas da FIRJAN e da Fecomércio, uma verdadeira escalada de picaretas e oportunistas que nadaram de braçadas com a quadrilha de Cabral e Pezão, e ainda gastaram milhões na campanha de Eduardo Paes ao Governo do Estado.
Enquanto esse pessoal não paga impostos no Rio, o Estado não tem viaturas decentes para a nossa polícia, as delegacias estão caindo aos pedaços, o policial não tem armamento para enfrentar o crime.
Aí está um dos grandes desafios para o governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no combate a violência no Estado do Rio. Não tem graça um Estado da importância do Rio ver seus policiais enfrentando bandidos em viaturas inferiores a estados pobres do Nordeste. A diferença acontece porque os governadores de lá tem vergonha.
Vamos aguardar o que realmente será feito com esses que se enriqueceram ilicitamente com as quadrilhas de Cabral e Pezão. Até porque, se um pobre mortal fica devendo um boleto de cartão de crédito, ele perde a casa, os móveis e até o passaporte e carteira de motorista pelo novo Código Fux.
Não há dúvida que o novo governador vai enfrentar a máfia da renúncia fiscal no Estado do Rio de Janeiro e seus comparsas da mídia corporativa. Lembrando que esse relatório do TCE é só até 2013. Agora faltam os relatórios de 2013 a 2018.
