Vetos de Cláudio Castro à LDO geram críticas de deputados na Alerj
A decisão do governador Cláudio Castro de vetar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 provocou forte reação entre parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – a Lei 10.899/25 foi sancionada na terça-feira (22).
Os vetos afetaram dispositivos que tratavam da transparência na gestão de estatais, da revisão de incentivos fiscais e da publicação de relatórios sobre a execução de contratos na área da saúde.
Entre os artigos está o que obrigava o governo a divulgar relatórios quadrimestrais, tanto no Diário Oficial quanto no Portal da Transparência, sobre os contratos de gestão na saúde estadual.
O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que foram barrados cinco incisos do artigo 20, relacionados ao Programa de Dispêndios Globais, em que está inserido, por exemplo, a Cedae.
“Tudo que prevê mais transparência foi vetado. O ideal é que esses vetos sejam derrubados logo no início de agosto, pois não tem como inserir modificações na LDO depois que a LOA for analisada”, afirmou.
Retrocesso na transparência
Outros parlamentares ampliaram o tom das críticas ao governo. Para o deputado Flávio Serafini (Psol), a LDO aprovada reflete “o caos financeiro que o governo Cláudio Castro criou no Rio de Janeiro”, apesar do aumento de receitas com a venda da Cedae e royalties do petróleo. Serafini também criticou a derrubada de uma emenda que previa política de recomposição salarial dos servidores.
“Pelo menos conseguimos inserir artigos que tratam da saúde do servidor, que tem adoecido por conta dos salários achatados”, afirmou.
A deputada Marina do MST (PT) classificou os vetos como um retrocesso na construção de um orçamento público mais transparente e participativo.
“Foram retiradas informações fundamentais, como os procedimentos para revisão de benefícios fiscais e a distribuição regionalizada das obras previstas. Isso compromete a capacidade de fiscalização e o direito da sociedade de acompanhar a aplicação dos recursos”, declarou.
Marina também apontou problemas estruturais na proposta orçamentária: déficit estimado de R$ 16 bilhões, ausência de recomposição salarial dos servidores, fragilidade do ICMS e falta de atenção à agricultura familiar e ao combate à fome. “Minha posição é totalmente contrária aos vetos e às omissões estruturais da LDO”, completou.
Em uma avaliação mais ponderada, o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento, reconheceu divergências em relação aos vetos, mas afirmou que eles não comprometem o conteúdo principal da lei.
Com informações Agenda do Poder.
