Verba extra para Educação vetada pela Bancada de Oposição tem contas prestadas no Portal da Transparência, diz secretário de Controle
Os vereadores de oposição na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes negaram aprovação de verbas extraordinárias para a Educação no valor de R$ 1,9 milhão sem razões justificadas, porque toda e qualquer aplicação de recursos é demonstrada no Portal da Transparência, aponta o secretário de Controle e Transparência Rodrigo Rezende.
Na sessão de quarta (09), a bancada de oposição tombou projeto de lei beneficiava investimentos novos na Educação para crianças e jovens de Campos, alegando ausência de informações. Mas o secretário de Controle Rodrigo refuta:
“O projeto de lei reprovado no dia 9 pela oposição está todo justificado tecnicamente, com destinação específica dos recursos, pela fonte 0225. Os investimentos da Educação têm contas prestadas no Portal da Transparência, como ocorreu com a lei aprovada pela Câmara em agosto”.
O secretário Rodrigo se reporta aos números da prestação de contas no Portal da Transparência, em que foram detalhados os movimentos referentes a R$ 2,434 milhões da fonte 0225 VAAT (Valor Aluno Ano Total). Cerca de R$ 1,7 milhão foram investidos na folha de pagamento de servidores efetivos da Educação, com o restante destinado a obras de reformas e manutenção de 5 unidades escolares, conforme descrito a seguir.
– C.E. Luiz Gonzaga da Silva em Ururaí (R$ 108.684,61 empenhados; R$ 102.083,21 liquidados; e R$ 6.601,40 a liquidar)
– C.E. Salvador Rangel Lopes, Parque Esplanada (R$ 76.114,29 empenhados; R$ 76.114,20 liquidados; e R$ 0,09 a liquidar)
– C.E. Subtenente Cláudio Henrique Laurindo de Carvalho, Parque Saraiva (R$ 80.825,32 empenhados; R$ 80.825,32 liquidados)
– C.E. José Eduardo Peixoto Zandonaide, Parque Santa Helena (R$ 36.250,48 empenhados; R$ 36.250,48 liquidados)
– C.E. Emídio de Oliveira, KM 7 (R$ 406.177,42 empenhados; R$ 142.060,09 liquidados; R$ 264.117,33 a liquidar)
A decisão dos 13 vereadores de oposição pela não aprovação da aplicação dos novos recursos de R$ 1,9 milhão impossibilitará o Executivo de promover as ações de políticas públicas já aprovadas pela Lei Federal, assinala o secretário Rodrigo. “Podendo até mesmo, a critério dos órgãos de controle externo, levar a devolução dos recursos federais não aplicados. Certamente a sociedade mais carente poderá não contar com estes recursos enviados pelo governo federal para aplicar na educação municipal”, alerta Rodrigo Rezende.
