‘Venda do Futuro’: TRF afirma que não houve prejuízo e extingue ação de Rafael Diniz contra os Garotinho
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou os argumentos de uma ação popular movida em 2015 pelo então vereador e atual prefeito Rafael Diniz contra a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) e o ex-governador Anthony Garotinho na operação de crédito, denominado de “venda do futuro”, e manteve a decisão da juíza federal de Campos dos Goytacazes Flávia Rocha.
A ação de Rafael, também assinada pelos então vereadores Marcão Gomes, Fred Machado, Nildo Cardoso e José Carlos foi proposta contra o casal Garotinho e a Caixa Econômica Federal, pontuando ilegalidade contratual, dano ao erário e também solicitando ressarcimento aos cofres públicos.
“…diante de todo o exposto, não verifico, portanto, hipóteses de ilegalidade e lesividade efetiva que possam gerar responsabilização dos réus, nos termos formulados pela parte autora.” disse a magistrada na sentença, agora seguida pelos desembargadores federais.
