STJ manda soltar Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do RJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-secretário de Polícia Civil do RJ, delegado Allan Turnowski, em mais uma reviravolta judicial do caso.
A decisão da Sexta Turma do STJ de conceder habeas corpus, por unanimidade, foi tomada na terça-feira (12).
Réu por organização criminosa, acusado de receber propina e colaborar com bicheiros, Turnowski foi preso pela primeira vez em 2022 e, desde então, tem entrado e saído da cadeia.
A mais recente prisão tinha sido no início de julho, após decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio. Desde então, está na Cadeia Pública Constantino Cokotos, em Niterói, na Região Metropolitana.
Na decisão, ficaram determinadas medidas cautelares como substituição à prisão preventiva:
- proibição de acesso às dependências da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do RJ;
- proibição de manter contato com os outros denunciados por qualquer meio;
- entrega do passaporte e proibição de deixar o país.
“O STJ reafirmou o ordenamento constitucional, preconizando a jurisprudência pacífica do Supremo em garantir a liberdade de quem responde o processo em liberdade”, disse o advogado Ary Bergher, que faz a defesa do ex-secretário.
Com informações G1.
