STF afasta presidente da Câmara de Belford Roxo e suspende eleição da Mesa Diretora
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o vereador Markinho Gandra (União Brasil) da presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
A medida foi tomada pelo ministro André Mendonça, que concedeu uma liminar apresentada pelo partido Republicanos, do ex-prefeito da cidade Waguinho.
A decisão, de 3 de outubro, também suspende os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, realizada de forma antecipada em junho deste ano.
Segundo o STF, Gandra já havia presidido a Casa nos anos de 2024 e 2025, e sua nova eleição configuraria uma terceira recondução consecutiva — prática vedada pela Corte.
Com o afastamento, quem assume interinamente a presidência da Câmara é o vereador Nuna (PSD), atual primeiro vice-presidente.
O ministro André Mendonça destacou que manter o resultado da eleição “de forma precária” poderia causar abalo à segurança jurídica e à estabilidade político-institucional do município.
A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 17 e 24 de outubro.
Em nota, a Câmara Municipal de Belford Roxo e o vereador Markinho Gandra afirmam que ainda não foram oficialmente notificados da decisão. Por isso, Gandra presidiu normalmente a sessão desta terça-feira (7).
Histórico de polêmicas
Essa não é a primeira controvérsia envolvendo o Legislativo de Belford Roxo. Em julho, a Justiça do Rio de Janeiro já havia suspendido a eleição antecipada para a presidência da Câmara.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível da cidade, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Igor Menezes (PT), único parlamentar de oposição ao atual presidente da Casa.
A eleição, originalmente prevista para o fim do ano, foi antecipada por Gandra e realizada ainda no primeiro semestre de 2025. Ele próprio foi reeleito para comandar a Câmara em 2026, apenas seis meses após assumir o mandato atual.
Na decisão, o magistrado classificou a antecipação como “incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano, por impedir a alternância de poder e expor, prematuramente, a Mesa Diretora a arranjos políticos que ainda podem mudar até o início do novo período legislativo”.
O juiz ressaltou que uma nova eleição poderá ser realizada, mas apenas a partir de outubro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tapa no rosto e empurra-empurra
A eleição de Gandra para a presidência da Casa, em dezembro de 2023, foi marcada por tumulto, com invasão do plenário por um grupo ligado ao então prefeito Waguinho.
Durante a confusão, o então prefeito acertou um tapa no rosto de um homem.
Durante sua gestão, Gandra foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público por falta de transparência. Ele nomeou mais de 130 assessores, mas os dados sobre os salários não estavam disponíveis no Portal da Transparência.
Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% nos próprios salários. Dias depois, reconheceram oficialmente que o município enfrentava uma situação de calamidade financeira.
Com informações G1.
