PSD defende eleição direta já e diz que Castro tentou burlar processo eleitoral e pode configurar fraude

O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes e pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, enviou um ofício ao governador Ricardo Couto, que acumula o comando do Executivo com a presidência do Tribunal de Justiça, solicitando consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da eventual convocação de eleição indireta para o Palácio Guanabara. A sigla sustenta que a renúncia de Cláudio Castro, na véspera do julgamento que resultou em sua cassação, pode configurar tentativa de “fraude”.

A informação é do Jornal O Globo.

A avaliação do partido é de que, caso a cassação tivesse ocorrido com Castro ainda no cargo, a legislação exigiria eleição direta, com participação do eleitorado. Com a renúncia antecipada, o cenário muda para uma eleição indireta, restrita aos deputados da Assembleia Legislativa.

PSD pede definição do TSE

No documento encaminhado a Couto, o deputado federal Pedro Paulo argumenta que a decisão do TSE mencionou “cassação do diploma” a mais de seis meses do fim do mandato e indicou a necessidade de novas eleições, sem especificar o modelo. Para o partido, isso gera insegurança jurídica e exige manifestação formal da Corte.

“Considerando-se, ainda, que a renúncia caracteriza, em tese, uma tentativa de burla à hipótese de eleições diretas (…), o que também caracteriza, em tese, tentativa de fraude ao processo eleitoral e à soberania popular, solicita-se que seja o TSE instado a se manifestar quanto ao procedimento das eleições diretas”, diz.

Ao divulgar o documento, Pedro Paulo disse que o cenário atual impõe incertezas à sucessão estadual.

“Sem essa definição, não há segurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições”, publicou.

Possibilidade de duas eleições no estado

Caso o entendimento do PSD seja validado pelo TSE, o estado poderá enfrentar duas eleições diretas em sequência. A primeira seria para um mandato-tampão até o fim do ano; a segunda, já prevista, ocorreria em outubro para a escolha do governador para um mandato completo de quatro anos.

A situação política se torna ainda mais complexa diante da ausência de vice-governador desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado e do afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, por decisão judicial. Com isso, a linha sucessória acabou levando o comando do estado ao presidente do Tribunal de Justiça.

Paes pode disputar eleição antecipada

Após compromisso público nesta quarta-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmou que Paes está disposto a concorrer caso haja eleição direta antecipada.

“As eleições são decididas pelo voto popular. O entendimento do PSD é de que a eleição direta é o que determina a Constituição. Meu partido tem um pré-candidato a governador e acredita no voto. Ele será candidato, mesmo para um mandato suplementar” — disse, como informa O Globo.

Paes se desincompatibilizou do cargo na última sexta-feira para ficar apto à disputa eleitoral. Atualmente, seu principal adversário é o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Ainda assim, não há clareza sobre como o cenário eleitoral será reorganizado caso prevaleça o modelo de eleição direta para o mandato-tampão.

A crise tem origem na decisão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível no âmbito do caso Ceperj. O ex-governador foi acusado de abuso de poder político e econômico, com a criação de programas sociais que, segundo a investigação, funcionariam como instrumento eleitoral durante o pleito de 2022.