Projeto de lei quer liberar ‘spray de pimenta’ para mulheres no Rio de Janeiro
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe autorizar o uso do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Atualmente, o spray de pimenta está listado como produto controlado, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro.
A proposta do RJ prevê que o produto seja vendido em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, e também distribuído gratuitamente para vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
O texto é de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionisio Lins (PP).
O projeto classifica o spray como equipamento não letal, com concentração máxima de 20%, e estabelece limite de duas unidades por pessoa por mês. A compra será restrita a maiores de 18 anos, mas o uso poderá ser autorizado para menores de 16 anos com consentimento dos responsáveis legais.
Pelo projeto, o Estado ficaria responsável por fornecer o spray gratuitamente a mulheres com medida protetiva, cabendo ao agressor ressarcir o custo enquanto a medida estiver em vigor.
Durante a apresentação da proposta no plenário, a deputada Sarah Poncio (SDD) afirmou que a medida busca oferecer uma ferramenta prática de defesa para mulheres em situação de risco.
Com informações G1.
