Presidente do STJ derruba liminar do TJRJ e determina nova interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit, dois dias depois de ela ser reaberta pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin.

A informação é do blog do Octávio Guedes, do portal G1.

Benjamin atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que solicitou a nova interrupção das atividades da Refit, fechada em setembro durante operação da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Cabe ao presidente do tribunal a competência para pedidos de suspensão de liminar. Assim, ele analisou a decisão do Tribunal de Justiça do RJ.

A refinaria foi interditada em operação conjunta da ANP e da Receita no fim de setembro, sob suspeita de irregularidades. Diretor-geral da ANP, Artur Watt Net disse que não havia evidências de que a refinaria efetuava, efetivamente, refino de combustível (leia mais ao fim do post).

O governo do Rio de Janeiro havia trabalhado para reabrir a refinaria, apesar de o complexo dever quase R$ 10 bilhões em impostos. Mas a alegação era justamente que deixaria de receber R$ 1 bilhão em débitos fiscais definidos na recuperação judicial da Refit.

O valor mensal repassado ao governo seria de R$ 50 milhões, segundo o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, em sua defesa pela reabertura da refinaria.

Reabertura da Refit

Na segunda-feira (27), a Justiça do Rio de Janeiro determinar a liberação total da refinaria, alvo de operação da Receita e da ANP. A própria ANP havia desinterditado parcialmente a refinaria no sábado (25).

A decisão foi do desembargador Guaraci de Campos Vianna e determinou que a Refit passe por uma perícia técnica multidisciplinar com urgência.

O trabalho avaliará as condições de operação, segurança, e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo deverá ser entregue em 5 dias, sob pena de interrupção das operações.

A refinaria passa por um processo de recuperação judicial e, na decisão estadual, a justiça argumentou que a retenção de insumos pode comprometê-lo.

A ANP afirmou que constatou as seguintes irregularidades na Refit:

• Descumprimento no armazenamento de combustíveis para três distribuidoras;
• Suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, incorretamente designada como nafta;
• Falta de evidências de que ocorre processo de refino de petróleo, considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel;
• Utilização de tanques que não estavam autorizados pela ANP e outros tanques que armazenavam produtos de uma classe de risco superior;
• Falta de evidências da comercialização e da utilização