Prefeitura de SFI usa site oficial para rebater críticas: uso legal ou pessoal?

Por Alexandre Paiva

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) publicou em seu site institucional uma nota rebatendo reportagens que citam críticas sobre licitações e uma denúncia de nepotismo no Ministério Público Federal (MPF).

No texto, a gestão classifica as matérias como “caluniosas e difamatórias”, acusa distorções e defende a prefeita Yara Cinthia, negando favorecimentos ou vínculos de familiares com empresas contratadas pelo município.

Apesar do direito à resposta, o uso do site oficial da Prefeitura – mantido com dinheiro público – para esse tipo de manifestação levanta um debate: é institucional ou pessoal?

A Constituição, em seu artigo 37, exige que a administração pública siga princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade. Já a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) proíbe o uso de bens públicos para fins particulares ou políticos.

A nota tem tom opinativo, com críticas à imprensa e defesa da gestora. Resta a dúvida: seria esse o uso adequado de um canal oficial?