PF investiga desvio de R$ 14 milhões em alvarás na Justiça do Trabalho do Rio

A Polícia Federal investiga um esquema de fraude na expedição de alvarás judiciais na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). A suspeita é de que até R$ 14 milhões tenham sido desviados de processos trabalhistas, com o uso indevido de documentos e sistemas da Justiça para liberar valores a pessoas que não eram os reais beneficiários das ações. As informações são do g1.

As irregularidades foram descobertas pela Corregedoria do TRT-RJ, que instaurou uma sindicância interna. O caso levou à exoneração do então diretor de secretaria, Vidal Nobre de Azevedo, ao afastamento da assistente dele por 60 dias e também do juiz titular da vara, Francisco Antônio de Abreu Magalhães, que responde a uma reclamação disciplinar. A juíza substituta Mônica do Rêgo Barros Cardoso foi designada interventora na unidade.

Segundo o TRT-RJ, os desvios se deram na rotina de expedição de alvarás, inclusive no âmbito do Projeto Garimpo — iniciativa nacional que busca resgatar valores esquecidos em contas judiciais de processos encerrados e devolvê-los aos verdadeiros donos. Apesar disso, o tribunal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho afirmam que o caso de Nova Iguaçu não tem relação direta com o projeto nem com outras unidades da Justiça do Trabalho.

Conforme a reportagem, parte dos recursos desviados estavam vinculados a processos já encerrados, cujos beneficiários não receberam os valores devidos. Em nota, o TRT-RJ informou que as investigações ainda buscam determinar a origem do esquema, o tempo de atuação e o montante total desviado.

Ex-diretor teria usado token do juiz para liberar valores

O caso corre sob sigilo, mas a tramitação de um processo administrativo no TRT-RJ já aponta para a investigação de um “incidente de segurança da informação”, que estaria ligado ao ex-diretor. A Secretaria-Geral da Presidência do tribunal acompanha diretamente a apuração, que também foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal.

Tanto a PF quanto o MPF disseram que não comentam investigações em andamento.

Juíza interventora assume com missão de restaurar controle

Em 9 de setembro, o TRT-RJ publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho um decreto de intervenção na 2ª Vara de Nova Iguaçu, válido por 60 dias ou enquanto durar a sindicância. A medida visa garantir a continuidade da atividade jurisdicional e apurar os fatos relacionados aos pagamentos indevidos.

A juíza interventora, Mônica do Rêgo Barros Cardoso, terá a responsabilidade de regularizar a expedição dos alvarás e apresentar relatórios mensais à corregedoria. O servidor Celso Sampaio Pereira de Lima foi nomeado como novo diretor de secretaria da vara.

Antes de ser afastado, o juiz Francisco Magalhães determinou o bloqueio de contas bancárias que não pertencem aos beneficiários legítimos dos processos.

Agenda do Poder tenta contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestação.

Histórico de fraudes no TRT-RJ

Essa não é a primeira vez que o TRT da 1ª Região enfrenta esse tipo de problema. Em 2022, um esquema semelhante desviou cerca de R$ 4 milhões na 80ª Vara do Trabalho da capital fluminense. O caso também envolveu alvarás judiciais emitidos irregularmente.

Desde a criação do Projeto Garimpo em 2019, mais de R$ 5 bilhões já foram recuperados e repassados aos verdadeiros beneficiários de ações trabalhistas. Ainda assim, cerca de R$ 21 bilhões permaneciam esquecidos em contas judiciais até 2024.