Órgão Especial do TJ-RJ confirma liminar e mantém Sambódromo com a Prefeitura do Rio

A Justiça decidiu, por unanimidade, manter a liminar que garante à Prefeitura do Rio a gestão do Sambódromo. A decisão, que determina a suspensão da lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e que previa a administração da Passarela do Samba de volta ao Governo do Estado, foi tomada durante sessão desta segunda-feira, 28 de julho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Com a decisão do colegiado, o Sambódromo continuará com o município até que seja julgada a constitucionalidade da lei pelo TJRJ. No dia 17 de julho, a Prefeitura do Rio obteve uma liminar, suspendendo os efeitos da lei que transfere para o Governo estadual a administração da Passarela do Samba.

Depois de a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei, a Prefeitura entrou com um pedido de liminar e o relator do pedido, desembargador Benedicto Abicair, considerou haver urgência e risco à administração municipal, ao determinar a concessão da medida, até que a análise final e julgamento da constitucionalidade ou não da lei 10.855/2025.

Os desembargadores, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Benedicto Abicair.

Ascom TJ-RJ