Ong de Raphael Thuin, ex-vereador e candidato a prefeito derrotado recebe mais R$ 1,3 milhão de recuros federais, incluindo emenda parlamentar
A Associação Paraesporte, do ex-vereador e candidato a prefeito derrotado em Campos dos Goytacazes, Raphael Elbas Neri de Thuin, o Raphael Thuin, recebeu mais de R$ 1,3 milhão de recursos federais nos últimos três meses, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.
Raphael Thuin obteve 0,90% dos votos válidos para prefeito nas eleições de 2024, revelando o tamanho do seu prestígio perante à população campista.
O candidato derrotado declarou à Justiça Eleitoral não possuir bens. Apesar disso, constam diversos processos de penhora de bens relacionado ao ex-candidato, inclusive uma cobrança de IPTU da prefeitura do Rio de Janeiro, nos autos do processos nº 0180328-14.2023.8.19.0001. Alguns dos bens penhorados na justiça o político aparece como coproprietário.
Após a derrota eleitoral, o ex-vereador, fundador da Associação Paraesporte, voltou a presidir a instituição, também denominada Instituto Para Todos.
O maior volume de recursos da instituição, que passa de milhões, é de emendas parlamentares, governo federal e convênios com a Ampla (Enel) através da lei de incentivo do governo de Cláudio Castro. A instituição não possui sede própria e funciona no anexo cedido pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). A ong também aparece no caso Ceperj, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que ainda tramita naquela Corte de Contas.
Nos últimos meses, a ong recebeu repasses do governo federal de cerca de R$ 1,3 milhão. Desse montante, R$ 588 mil é de emenda parlamentar do honestíssimo deputado Bandeira de Mello.
Em breve análise na prestação de contas da instituição, foi verificado a existência de ex-assessor do vereador e figurante na lista do Ceperj com empresa prestando serviços para a ong. O ex-vereador foi alvo de diversas reportagens sobre o caso Ceperj, inclusive com a Rede Globo batendo na porta do seu gabinete è época.
Leonardo Manhães era assessor de Raphael Thuin na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e também aparece na lista do Ceperj.
A empresa Leonardo Manhães Publicidade recebeu, segundo prestação de contas enviada ao governo do Estado em outubro, entre R$ 70 mil e R$ 150 mil. O processo SEI é de número 300001/000074/2022, referente ao Projeto Esportivo Incentivado entre a Ampla (ENEL) e a Associação Paraesporte.
Lembrando que por receber recursos público, a instituição, mesmo que privada, deve passar pelo crivo dos órgãos de controle e da imprensa.
O Supremo Tribunal Federal, na ADI 1923, foi taxativo ao decidir que “os contratos a serem celebrados pela Organização Social com terceiros, com recursos públicos, sejam conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal, e nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade”, sem exigir que essas entidades privadas realizem licitação nos termos da legislação federal. Entretanto, deve realizar procedimentos mais simplificados de contratações (cotação prévia de preços), desde que sejam observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, demonstrando a compatibilidade com os preços de mercado, conforme regulamento próprio, conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, no que couber.
Tribuna NF vai seguir depurando a prestação de contas da ong, que vem recebendo milhões em recursos públicos.
Não conseguimos contato com os citados. O espaço segue aberto para manifestação, caso queiram, enviando para [email protected]*
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