Nicola Miccione deixa Casa Civil para concorrer ao mandato-tampão e coloca chefe de gabinete em seu lugar
O ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, assumiu nesta terça-feira (24) o comando da pasta no governo do Rio de Janeiro com poderes ampliados após um decreto publicado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) no último dia de mandato.
A mudança ocorre em meio a uma disputa política na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e às vésperas da definição sobre a eleição indireta que vai definir o novo governador do estado para o mandato tampão até o final do ano.
Nesse cenário, deputados do PSOL protocolaram um projeto para suspender os efeitos do decreto que ampliou significativamente as atribuições da Casa Civil. O último ato de Castro antes da renúncia transformou o cargo em um dos mais influentes da estrutura do governo estadual.
Simões, o novo secretário da Casa Civil, substitui Nicola Miccione, braço-direito de Castro, que foi exonerado para ficar apto a disputar a eleição indireta que vai definir o novo governador do estado.
A exoneração de Miccione foi um dos primeiros atos assinados pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Castro, formalizada na segunda-feira (23).
‘Super-secretário’ da Casa Civil
O fortalecimento da Casa Civil foi definido por um decreto publicado por Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial, poucas horas antes de deixar o cargo.
A medida ampliou os poderes do secretário da pasta, que passou a concentrar funções administrativas, orçamentárias e estruturais dentro do governo.
Na prática, o ocupante da Casa Civil agora pode:
- nomear e exonerar cargos comissionados em diversos órgãos;
- alterar estruturas administrativas e transformar cargos;
- designar servidores para funções estratégicas;
- realizar atos de gestão orçamentária e financeira, como abertura de créditos e ajustes de despesas.
As mudanças foram baseadas em um dispositivo da Constituição estadual que permite ao governador delegar competências privativas. Com isso, a Casa Civil deixa de ser apenas um órgão de articulação política e passa a ter papel central na operação da máquina pública.
Deputados contra ‘superpoderes’
A ampliação dos poderes gerou reação imediata na Alerj. A bancada do PSOL no Parlamento protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto assinado por Castro.
O deputado estadual Flavio Serafini, presidente do partido no estado, criticou a medida e afirmou que ela pode permitir a continuidade de práticas investigadas na Justiça Eleitoral.
“O decreto tem que ser derrubado. É um absurdo, vergonhoso. Claudio Castro antecipou sua denúncia para não ser cassado e agora tenta manter um preposto seu, atropelando o governador em exercício, para controlar nomeações, exonerações e contratações. Não há como tratar com naturalidade este decreto. tem que ser derrubado”, disse Serafini.
Também assinam o pedido os deputados Renata Souza, Dani Monteiro, Yuri Moura e Professor Josemar.
Eleição indireta
As mudanças na Casa Civil ocorrem em meio ao processo de transição do governo estadual. Com a renúncia de Cláudio Castro, o estado entrou em situação de dupla vacância, já que não há vice-governador e o presidente da Alerj está afastado.
Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo.
Ele tem até 48 horas para convocar a eleição indireta, que será realizada pela Alerj em até 30 dias e definirá o governador que ficará no cargo até o fim de 2026.
A disputa ocorre em meio a mudanças nas regras do pleito após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização para aqueles que pretendem concorrer ao posto.
A decisão ainda é provisória e pode ser revista pelo próprio ministro ou pelo plenário do STF.
Com informações do G1.
