MPRJ requisita esclarecimentos ao Rioprevidência e ao Banco Master sobre investimentos após liquidação extrajudicial
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) requisitou, nesta sexta-feira (16/01), esclarecimentos ao Rioprevidência e ao liquidante do Banco Master. O objetivo é que os dois informem, em até 15 dias, quais medidas estão sendo tomadas para recuperar valores investidos pela autarquia previdenciária.
O MPRJ apura informações divulgadas pela imprensa de que o liquidante do Banco Master, nomeado após a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central, recusou uma proposta de substituição dos investimentos do Rioprevidência em letras financeiras por precatórios estaduais e federais, alternativa considerada pelos gestores como estratégia para reduzir riscos e viabilizar a recuperação dos recursos aplicados.
No documento encaminhado ao Rioprevidência, o GAESF/MPRJ requisita explicações sobre essa recusa e solicita o envio da íntegra da decisão que fundamentou a recusa. Também requer esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para reaver os valores investidos. Já ao liquidante do Banco Master, o Ministério Público quer informações sobre a existência de um plano específico para o crédito de titularidade do Rioprevidência no processo de liquidação, considerando a negativa da substituição de ativos.
O ofício expedido faz parte de uma atuação iniciada logo após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. Na ocasião, o GAESF/MPRJ emitiu recomendações ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) para que fossem adotadas medidas urgentes, como apuração de responsabilidades, afastamento cautelar de envolvidos, reestruturação do Comitê de Investimentos e adoção de medidas judiciais para recuperar os valores investidos. Também foi requisitado um plano para regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Como desdobramento dessa atuação, o Governo do Estado exonerou dez servidores investigados e a Controladoria-Geral do Estado criou um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento das recomendações. Ainda em atendimento às providências adotadas pelo GAESF/MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência ajuizaram ação judicial e obtiveram decisão que suspendeu os repasses de empréstimos consignados ao Banco Master até o limite de R$ 970 milhões, valor equivalente ao total investido, para reduzir riscos e viabilizar a recuperação dos recursos.
Por MPRJ
