MPRJ recorre à Justiça para que Estado do Rio tome providências para garantir o ano letivo nas escolas estaduais
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (31/03), um pedido de tutela de urgência incidental, no âmbito de Ação Civil Pública já ajuizada para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências emergenciais que garantam a continuidade do ensino em diversas unidades escolares públicas.
O documento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que dezenas de escolas da rede estadual estão sem aulas ou funcionando de forma reduzida devido a interrupções no fornecimento de energia, o que inviabiliza atividades básicas como iluminação, uso de ventilação, acesso à água e preparo da merenda escolar. Em algumas unidades, as aulas foram suspensas por semanas. Em outras, elas ocorrem de forma parcial, com jornadas reduzidas ou substituição por atividades informais enviadas por aplicativos de mensagens.
O MP solicitou que o Juízo determine ao Estado do Rio de Janeiro o restabelecimento das condições mínimas de funcionamento das unidades afetadas no prazo de cinco dias a partir da intimação nos autos. O pedido do MPRJ inclui a reparação emergencial das redes elétricas, a retomada integral das aulas presenciais e a implementação de medidas de segurança para evitar novos furtos.
Entre os impactos mais graves está o risco de evasão escolar, especialmente em regiões socialmente vulneráveis. A interrupção prolongada das aulas compromete o calendário letivo e o processo de aprendizagem, além de afetar a permanência dos estudantes na escola.
“Certo é que o quadro atual de escolas sem aula no adiantado do ano letivo favorece e fomenta a aguda questão da evasão escolar, de forma que o provimento final possa se tornar ineficaz para situações consolidadas, como a perda de inúmeros dias letivos, aulas e conteúdos pedagógicos. Por consequência, ocorre o recrudescimento da baixa qualidade do ensino público, causando prejuízos concretos aos alunos, como a perda de oportunidades para cursar o ensino superior e para conquistar vagas de emprego no mercado formal”, destaca trecho do documento ministerial.
Acrescenta ainda que o processo de estruturação das escolas públicas estaduais seja reconhecido como estruturante a ensejar a participação de outros integrantes da sociedade nos debates, tais como, representantes dos professores e também de alunos.
Por MPRJ
