MPRJ instaura inquérito para apurar tamponamento de saídas de esgoto pela concessionária Águas do Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital, instaurou, nesta quinta-feira (09/10), inquérito civil para apurar possíveis tamponamentos de saídas de esgoto sanitário realizados pela concessionária Águas do Rio em diferentes pontos da cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é verificar se as ações da empresa resultaram em dano ambiental ou em violação de direitos do consumidor.
A instauração do inquérito foi motivada por notícia encaminhada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), que relatou a ocorrência de tamponamentos e seus potenciais impactos ao meio ambiente. A Promotoria de Justiça oficiou a Águas do Rio para que apresente explicações em até 30 dias. Além das provas técnicas, o documento deverá conter um relatório fotográfico dos locais afetados e informações sobre eventuais danos ambientais decorrentes da conduta.
O MPRJ também oficiou a Fundação Rio-Águas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e a Secretaria de Estado da Casa Civil, requisitando vistorias e relatórios técnicos sobre as ocorrências e as providências já adotadas ou previstas diante das possíveis irregularidades.
Por fim, o procedimento será encaminhado às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, diante da possibilidade de prejuízos aos consumidores afetados pelos tamponamentos identificados.
Por MPRJ
