MPRJ instaura Inquérito Civil para investigar contrato entre município de São João da Barra e empresa de locação de veículos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou, na quarta-feira (20/08), Inquérito Civil com o objetivo de apurar suposto superfaturamento e sobrepreço em contrato celebrado por São João da Barra com a empresa Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda, com vigência de 14/07/2025 a 14/07/2026, no valor de R$ 86.400.000,00, isso apesar de o citado município possuir frota própria de veículos e máquinas pesadas.
A investigação ocorre na esfera da Tutela Coletiva do Patrimônio Público, sob fortes indícios de sobrepreço, superfaturamento e, consequentemente, atos de improbidade administrativa causadores de dano ao erário municipal sanjoanense. O inquérito foi instaurado a partir do recebimento de Notícia de Fato pela Ouvidoria/MPRJ. A Promotoria oficiou o município de São João da Barra para que, no prazo de 30 dias, preste informações sobre os fatos narrados, inclusive acerca da frota própria, como também remeta ao MPRJ as cópias do Procedimento Licitatório, do respectivo contrato e eventuais aditivos e dos processos de pagamento.
Fonte: Por MPRJ
