MPRJ abre inscrições para o XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou no Diário Oficial, na última sexta-feira (06/06), o edital do XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira da instituição. Parcialmente executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso está com inscrições abertas até as 23h59 do dia 09 de julho de 2025. Há 69 vagas em toda as classes da carreira e 11 vagas na classe inicial, para o cargo de promotor de Justiça substituto.
O concurso conterá uma prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, provas orais, prova de títulos e prova de Língua Portuguesa.
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais versarão sobre disciplinas jurídicas, divididas em quatro bancas examinadoras: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante; Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
São requisitos para investidura no cargo: I – ser brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) amparado(a) pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; II – ser bacharel(a) em Direito; III – não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público; IV – não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público; V – estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino; VII – não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não haver sofrido pena de demissão ou de cassação de aposentadoria no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis; VIII – comprovar o exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica; IX – ter boa saúde física e mental ou, se o(a) pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal do MPRJ (ACESSE), por meio do link XXXVIII Concurso, ou no endereço eletrônico da FGV (CLIQUE AQUI).
Por MPRJ
