MPF quer que prefeitura de Vila Velha (ES) inicie em até 90 dias demolição de imóveis em praia
O Ministério Público Federal (MPF) requer que o município de Vila Velha (ES) inicie, em até 90 dias, a demolição dos 18 imóveis irregulares já identificados na área de preservação permanente da Praia do Barrão, na Barra do Jucu.
Na avaliação do MPF, embora o município de Vila Velha demonstre esforços contínuos na fiscalização para coibir novas ocupações e na manutenção de áreas não ocupadas, os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e têm sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento.
A manifestação do MPF pontua que fatores como a transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrido em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira de projetos maiores contribuíram para os atrasos. A mudança do planejamento inicial para um projeto maior (Orla Interlagos – Barra do Jucu) e a subsequente necessidade de desmembramento do projeto devido à inviabilidade financeira são os indicativos mais recentes de que a solução definitiva ainda está distante e sujeita a novas reestruturações.
Diante desse cenário, o MPF entende que, embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições necessárias.
O processo visa garantir a atuação do município de Vila Velha tanto na fiscalização, para coibir novas ocupações, quanto na execução de projetos para a recuperação e requalificação da área da Praia do Barrão. O cumprimento da sentença teve início há mais de seis anos, em abril de 2019.
Processo nº 0006827-18.2010.4.02.5001
Ascom MPF*
