MPF processa quiosque e escola de kitesurf por ocupação irregular na praia da Barra da Tijuca (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o quiosque Clássico Beach Clube Downwind (QB 45-AB), a escola DKS Kite School e a concessionária Orla Rio por ocupação irregular da praia da Barra da Tijuca. O objetivo é garantir a preservação da praia, onde foram identificadas ocupações ilegais da faixa de areia e remoção de vegetação nativa de restinga. Na ação, assinada pelo procurador da República Renato Machado, também são réus o município do Rio de Janeiro e a União, por falhas na fiscalização.
De acordo com o MPF, o quiosque ampliou suas instalações de forma ilegal, instalando deck, banheiros, mesas, espreguiçadeiras e até cercamento da areia, restringindo o acesso da população. Também foi constatada a utilização de grama natural e sintética em área destinada a praticantes de kitesurf, o que compromete a regeneração ambiental e favorece processos erosivos.
Imagens de satélite captadas entre 2008 e 2025 demonstram a progressiva expansão do quiosque e a consequente eliminação total da vegetação de restinga. Relatórios de fiscalização e laudo técnico do MPF confirmaram a ocupação intensiva da praia e a transformação do espaço público em área de uso privativo.
O MPF aponta a responsabilidade conjunta dos réus: o quiosque, pela exploração direta da área; a escola de kitesurf, pela prática esportiva em local não autorizado; a concessionária Orla Rio, pela gestão dos quiosques; o município, por omissão na fiscalização e licenciamento irregular; e a União, por falhas de fiscalização em terreno de marinha.
Na ação, o MPF pede que os responsáveis sejam obrigados a remover as estruturas irregulares, recuperar a vegetação de restinga e assegurar o livre acesso da população à praia, em conformidade com a Constituição e a legislação ambiental. Segundo o órgão, a medida é necessária não apenas para restaurar o meio ambiente degradado, mas também para garantir a segurança da área, já que a ocupação desordenada aumenta os riscos associados a ressacas e outros eventos extremos.
Ação Civil Pública nº 5099925-35.2025.4.02.5101
Ascom MPF*
