MPF estipula prazo para Prefeitura de Cabo Frio explicar irregularidades na Praia do Forte
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, explique uma série de irregularidades constatadas na Praia do Forte.
A cobrança foi formalizada em um documento assinado nesta segunda (10) pelo procurador da República Leandro Mitidieri, após uma fiscalização realizada na madrugada da última sexta (7). As informações são do G1/Lagos.
A vistoria começou por volta das 4h30 e identificou problemas relacionados à limpeza e ao uso irregular da faixa de areia.
Entre as situações observadas, o MPF questiona como lixeiras da empresa contratada para o serviço público foram parar na areia e se teriam sido removidas de outros locais sem autorização.
O órgão também apura se um carrinho de comércio teria pernoitado no local, já que estava parado desde o início da fiscalização, sem marcas de movimentação.
Durante a inspeção, o procurador verificou que o serviço de limpeza, previsto para começar às 5h, ainda não havia sido iniciado.
O MPF também pediu explicações sobre a falta de bloqueio em um trecho próximo à Duna Preta, onde foi observada a entrada de veículos e o transporte de material para a areia, prática que pode causar impacto ambiental.
O despacho ainda solicita informações sobre a retirada de estruturas fixas instaladas por comerciantes e reforço na fiscalização do uso de mesas e cadeiras, que só devem ser colocadas na areia após solicitação dos clientes.
O Ministério Público também quer saber quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todas as barracas mantenham as três lixeiras obrigatórias.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que “ainda não foi notificada desse despacho”.
