Morte de cão Orelha: legislação prevê punições mais duras para quem comete maus-tratos contra gatos e cachorros
Desde 2020, uma mudança na legislação determina punições mais duras para quem comete maus-tratos contra gatos e cães, com penas de dois a cinco anos de prisão. A alteração pode abranger o caso do cão Orelha, agredido até a morte na Praia Brava, em Santa Catarina. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo GLOBO mostram um aumento de 1.400% em casos de processos por maus-tratos a animais nos últimos quatro anos.
A alteração na lei foi considerada à época um avanço histórico, ao retirar esses crimes da categoria de menor potencial ofensivo. No entanto, a nova lei não se aplica a outras espécies, que seguem protegidas apenas pela Lei de Crimes Ambientais, com penas mais brandas, de 3 meses a 1 ano.
O brutal ataque a Orelha, atribuído a um grupo de adolescentes, mobilizou ativistas pela causa animal, que defendem novas atualizações na legislação e maior rigor do Judiciário na aplicação das penas. Para a apresentadora e ativista Luisa Mell, apesar de melhorias recentes, o texto atual ainda é insuficiente para coibir crimes mais graves.
Só em 2025, 4.919 processos por maus-tratos a animais foram abertos no Brasil, numa média equivalente a 13 novos casos por dia. O número corresponde a um aumento de 21,2% ante 2024, quando 4.057 novas ações do gênero foram iniciadas nos tribunais brasileiros.
Relembre o caso
Conhecido pela doçura, Orelha vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, onde era cuidado por moradores e comerciantes e considerado um mascote do bairro. Encontrado gravemente ferido em uma área de mata, o animal foi levado a uma clínica veterinária, mas, devido à extensão das lesões, passou por eutanásia.
A Polícia Civil catarinense identificou ao menos quatro adolescentes como suspeitos das agressões e apura ainda a participação de adultos na tentativa de interferir nas investigações. Dois jovens já foram ouvidos e tiveram celulares e roupas apreendidas.
Orelha era considerado um mascote da Praia Brava, onde morava havia cerca de dez anos e era alimentado diariamente por moradores. No sábado passado (17), um primeiro protesto já havia reunido pessoas no bairro para pedir justiça.
Além das manifestações de rua, o caso também chegou ao Legislativo estadual. O deputado estadual Mário Motta (PSD) defendeu publicamente a criação de uma estátua em homenagem ao animal. Para ele, a iniciativa seria uma forma de preservar a memória de Orelha e transformar a indignação coletiva em um símbolo permanente de combate à violência contra animais.
“Não há mais espaço para esse tipo de crime em nossa sociedade. Queremos justiça para o Orelha e para todos os animais vítimas da violência humana”, escreveu o parlamentar, que também divulgou um abaixo-assinado para viabilizar o projeto.
A Delegacia de Proteção Animal segue responsável pelo caso. A delegada Mardjoli Valcareggi afirmou que os suspeitos já foram localizados e que a investigação está na fase de oitivas. Ela também destacou a importância da colaboração da população, lembrando que crimes contra animais costumam ser difíceis de apurar.
Fonte: O Globo
