Ministro diz que fim da obrigatoriedade de autoescola começará ainda em 2025
Nesta quarta-feira (dia 29), o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade de autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda neste ano.
Segundo o ministro, a mudança será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, Renan disse que a medida pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Segundo ele, o valor atual — que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses — é “impeditivo” e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira. Levantamento do ministério mostra que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem CNH — o equivalente a cerca de 20 milhões de brasileiros.
Aulas gratuitas
O governo estuda oferecer aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para preparar candidatos para os exames teórico e prático. Com o novo modelo, o cidadão poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão usar o próprio carro do aluno, devidamente identificado. Os profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas — 20 para carro e 20 para moto. Com a flexibilização, a expectativa é de redução de até 80% no custo total. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas.
A proposta está em consulta pública até domingo, dia 2 de novembro. Após esse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras. Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade.
O ministro rebateu críticas do setor e disse que a resistência vem de “quem quer manter uma reserva de mercado”. Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, e o aumento na procura pela CNH deve ampliar as oportunidades de trabalho.
