Ministério Público terá acesso direto a dados de Pix de pessoas sob investigação
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (dia 23), que órgãos de investigação terão acesso direto aos dados cadastrais de usuários que utilizam o Pix para transações e pagamentos. A regra só vale para as pessoas já sob investigação. A medida começa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro.
O BC cita os Ministérios Públicos (estaduais e federal) e outros entes públicos com atribuições de persecução penal, de controle ou de apuração de suspeitas de ilegalidades.
Até agora, o fornecimento desses dados ocorre mediante tratamento individualizado pelos servidores da autarquia. Ou seja, de forma não automatizada.
Com a mudança, o BC espera ajudar no combate e na prevenção de fraudes e crimes, além de aperfeiçoar o nível de segurança do sistema Pix.
As autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix. Na lista estão: nome do usuário, CPF/CNPJ, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros.
“Espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes (…) O BC assegura que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix”, diz a instituição em nota.
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