Lula sanciona lei que estabelece penas mais duras a furtos e roubos de cabos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (dia 29), uma nova legislação que estabelece penas mais severas para crimes envolvendo furtos e roubos de cabos, materiais essenciais para a transmissão de energia elétrica e telefonia. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa combater o crescente número de ocorrências desse tipo de crime.
A nova lei determina que, em casos de furto, a pena de prisão será de dois a oito anos, além de multa. No caso de roubo, quando há uso de violência ou ameaça, a pena passa a ser de seis a 12 anos, com agravantes se os crimes resultarem em danos aos serviços ou equipamentos públicos. A punição para quem receptar os materiais furtados também foi ampliada, podendo chegar a 16 anos de reclusão.
A medida foi pensada para reduzir o impacto econômico e social causado pelo aumento desses crimes no país. No ano passado, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) registrou cerca de 90 mil interrupções no fornecimento de energia, consequência direta de furtos de cabos e outros materiais de infraestrutura.
Além disso, a nova lei prevê agravantes quando os roubos resultam em danos a serviços essenciais, como fornecimento de energia ou telecomunicações.
Vetos
Contudo, a sanção presidencial também incluiu vetos a dois pontos da legislação.
O primeiro se referia a uma proposta que isentava as empresas de energia de obrigações regulatórias nos casos de furtos e roubos, uma medida considerada prejudicial à qualidade do serviço prestado, segundo o presidente.
O outro veto foi a um dispositivo que diminuía a pena para o crime de lavagem de dinheiro, proposta que havia sido incluída durante a tramitação no Congresso. Esse trecho reduzia a pena mínima para dois anos de prisão e ampliava a pena máxima para 12 anos. Lula alegou que a diminuição da pena mínima enfraqueceria o combate a esse tipo de crime.
Os vetos de Lula ainda precisam ser apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá decidir se mantém ou derruba as alterações.
Com informações Extra.
