Licitação do lixo de São Francisco do Itabapoana ainda é um mistério
Marcada para última segunda-feira (23) a licitação para contratação de empresa de coleta de resíduos sólidos do município de São Francisco do Itabapoana para o aterro sanitário, de Conselheiro Josino, ainda é um mistério
Até as últimas horas de quarta-feira o município de SFI ainda não tinha divulgado os atos decisórios do certame, deixando a população sem saber, inclusive, se houve a licitação no dia e hora marcado.
É que a empresa que atende o município assim vem fazendo com dispensa de licitação, sob o argumento emergencial que se estende desde janeiro de 2017 até a presente data.
O lixo de São Francisco do Itabapana é alvo de intensos debates sob vários aspectos.
A advogada Lucimere Estevão, que tem domicílio eleitoral no balneário de Manguinhos, pediu a prefeita da cidade, por escrito, a cópia do contrato do lixo da cidade.
A prefeita não forneceu a cópia e a advogada ingressou com mandado de segurança processo número 0001470-21.2018.8.19.0070 que tramita pela comarca de SFI, não tendo tido a liminar concedida até o momento em razão de divergências a concessão de gratuidade, que não foi deferida pelo juiz da cidade.
É cediço que a lei de acesso à informação prevê que o administrador deve disponibilizar para os munícipes as cópias dos contratos celebrados entre o município e qualquer prestador de serviço.
A cópia do contrato do lixo hoje depende da justiça de São Francisco do Itabapoana.
