Justiça expede habeas corpus para Sérgio Cabral, mas ex-governador segue preso por um processo
A Justiça do Rio mandou soltar Sérgio Cabral, mas o ex-governador permanecerá na cadeia.
O habeas corpus expedido nesta sexta-feira (11) condicionava a soltura à inexistência de prisões em outro processo. A própria defesa de Cabral informou que ele tem uma ordem de prisão que ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o advogado Daniel Bialski, Cabral vai permanecer onde está até o STF decidir.
Essa ordem de prisão é da Justiça Federal de Curitiba e foi expedida pelo então juiz federal Sérgio Moro. O placar da discussão no Supremo está 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção da prisão, e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la. André Mendonça pediu vistas e o caso voltará a ser analisado.
Neste processo, Cabral foi condenado por propinas na obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, pela Petrobras.
Por volta das 19h50, havia um oficial de Justiça no presídio onde o governador está, no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.
A TV Globo apurou que, na tarde desta sexta-feira, houve um problema no sistema para consulta de mandados. Por conta disso, foi dificultada essa conferência sobre outros processos pendentes. A própria defesa de Cabral, no entanto, reconhece que ele não deve sair da prisão.
Outras prisões revogadas
Na quinta-feira (11) duas prisões preventivas contra Sérgio Cabral foram revogadas. Das cinco ordens de prisão que Cabral chegou a ter contra si na Lava-Jato, ele conseguiu derrubar quatro desde dezembro do ano passado.
O ex-governador está preso desde 16 de novembro de 2016, ou seja, há quase seis anos.
O habeas corpus
O processo de origem da decisão desta sexta é sobre corrupção passiva e tramita na 42ª Vara Criminal do Rio. Os desembargadores da 5ª Vara Criminal do Rio decidiram pelo habeas corpus, por 3 votos a 0. No habeas corpus, assinado pelo desembargador Cairo Ítalo, ficam determinadas medidas cautelares para o caso de Cabral deixar a cadeia:
- comparecer em juízo até o dia 10 de cada mês e sempre que intimado;
- proibição de manter contato com os corréus ou investigados na ação penal;
- proibição de mudar de endereço ou afastar-se do Rio por mais de 8 dias sem autorização judicial;
- entregar seu passaporte à Justiça.
Réu em 35 ações penais
Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
