Juiz nega pedido da Refit, de Ricardo Magro, e mantém paralisação da refinaria em Manguinhos

A Refit sofreu nova derrota na Justiça ao tentar retomar suas atividades na refinaria de Manguinhos, zona norte do Rio. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, rejeitou o pedido da companhia para suspender as sanções impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que resultaram na apreensão de combustíveis e na interdição do parque industrial.

Na decisão, o magistrado destacou que a Justiça estadual não tem competência para rever medidas aplicadas pela ANP, por se tratarem de atos sancionatórios e não de cobranças fiscais. “A apreciação de atos administrativos federais sancionatórios compete exclusivamente à Justiça Federal”, escreveu o juiz.

Com isso, seguem válidas as restrições que paralisam as operações da empresa. A tentativa da Refit de usar o processo de recuperação judicial para suspender as sanções também foi considerada indevida.

A Refit é de propriedade do empresário Ricardo Magro.

Com informações do portal Platô Br.