Isenção do IR: proposta que beneficia quem ganha até R$ 5 mil é aprovada pelo Senado

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após aprovação, entrará em vigor já em 2026.

O projeto foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa durante a manhã desta quarta e na Câmara dos Deputados em outubro.

O governo pressionava por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.

O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto voltasse à Casa.

No entanto, o senador criticou o texto substitutivo da Câmara, que segundo ele, contém “jabutis” (trechos inseridos em um projeto que não tem a ver com o objetivo original), mas disse que deu parecer favorável ao texto diante da urgência de sua aprovação.

— O projeto da Câmara veio com muitos erros, diversos jabutis maliciosamente inseridos, o relator incluiu isenções tributárias brindando privilégios e comprometendo a arrecadação e neutralidade do projeto. Segundo dados da consultoria do Senado, o substitutivo da Câmara traz déficit — disse durante seu discurso.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, compareceu ao plenário do Senado para acompanhar a sessão ao lado do presidente Davi Alcolumbre, que a cumprimentou pela condução da relação do governo com o Congresso.

— Desde o dia que assumiu a condução política, a gente percebeu que a relação entre o governo e Parlamento brasileiro se estreitou ainda mais, pelo seu conhecimento, pela forma como conduz essa relação institucional entre o poder Executivo e Legislativo.

O que diz o projeto do IR

• O texto isenta de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
  Na proposta aprovada, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
  Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedução de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3.037 siga isento). Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcançar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 (com dedução de R$ 908,73).
  O projeto também cria um imposto de renda mínimo, que será de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão — entre R$ 600 por ano e R$ 1,2 milhão, haverá uma escadinha na alíquota até chegar a 10%.

Com informações Extra.