Guia orienta boas práticas para Educação Midiática e Digital nas escolas
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) lançou a primeira edição do Guia de Boas Práticas no Ambiente Digital, documento que orienta famílias, professores e gestores sobre segurança e cidadania digital. A publicação, elaborada pela Diretoria de Programas e Projetos e que pode ser acessada aqui, reúne fundamentos pedagógicos e respaldo jurídico para enfrentar riscos no ambiente on-line, como cyberbullying, perseguição virtual, fake news, exposição de dados pessoais e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O material está alinhado à Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), e à Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que estabelece a obrigatoriedade de integrar a Educação Digital e Midiática ao currículo da Educação Básica nas escolas.
O Guia reforça que a segurança digital deve integrar o Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares, indo além da prevenção de riscos e assumindo papel central na formação cidadã. O documento também detalha procedimentos institucionais para casos de crimes digitais, com fluxos de acolhimento, registro, apuração e eventual encaminhamento à rede de proteção, em acordo com a Lei nº 15.211/2025 e com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A proposta é fortalecer a corresponsabilidade entre escola, família e poder público na proteção integral de crianças e adolescentes.
Para a diretora de Programas e Projetos, Anna Karina Vieira de Azevedo Y Oviedo, o Guia trabalha diretamente com pontos como responsabilidade comunicacional e cidadania digital. “Ao propor práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico e ao reforçar a corresponsabilidade entre Estado, escola e família, o Guia constitui-se como instrumento pedagógico para a efetiva implementação das diretrizes nacionais no âmbito da rede municipal”, declara a diretora.
Professores poderão utilizar o documento como instrumento de planejamento pedagógico, integrando a segurança digital ao Projeto Político-Pedagógico e às práticas curriculares. Também pode ser usado como referência para a formação cidadã, desenvolvendo competências como pensamento crítico, empatia, responsabilidade e uso ético da tecnologia e como base para prevenção e intervenção, orientando ações diante de incidentes no ambiente digital. “Esse material também é uma ferramenta de diálogo com as famílias, fortalecendo a atuação integrada entre escola e responsáveis”, explica Anna Karina.
Além de mapear os principais riscos do ambiente virtual, o material apresenta orientações práticas, recomendações por faixa etária e indicação de canais oficiais de denúncia. Também aborda temas contemporâneos, como inteligência artificial e deep fakes, ampliando o debate sobre ética e responsabilidade no uso das tecnologias. Segundo Anna Karina, “dessa forma, o Guia ultrapassa o caráter informativo e se consolida como documento estruturante para a excelência da atuação educacional no contexto da cultura digital”.
Secom*
