Governo propõe pena de até cinco anos para aumentos abusivos de preço
O governo vai enviar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o endurecimento de penas a quem cometa crimes contra a economia popular. A intenção é dissuadir postos e distribuidoras de combustíveis de subir, de maneira artificial, os preços.
O projeto de lei altera a tipificação de condutas de aumento abusivo de preços e restrição artificial de ofertas, enquadrando-as como crime contra a economia popular com penas que variam de dois a cinco anos de detenção.
As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos.
— Haverá agravamento de penas e medidas de sanção quando se verificar o aumento abusivo de preços de combustíveis ou a manipulação de estoques, a restrição de estoques para gerar artificialmente escassez de produtos. A gente está encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência com o aumento de penas e uma tipificação dessas condutas de aumentador de preços, de restrição artificial de oferta para que a população não fique refém de práticas como essas — disse o ministro Bruno Moretti, do Planejamento.
Além disso, o governo vai enviar uma medida provisória aumentando o poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para interditar postos e estabelecimentos comerciais que estejam inflando os preços de maneira artificial.
— A gente vai atuar contra aqueles que porventura venham a atentar contra a economia popular. A ANP agora passará a ser fortalecida não só frente a CNJPs, mas também frente a CPFs. Aqueles empresários que venham infringir leis da economia popular passarão a também ser punidos. Com relação aos abusos de preço no Brasil, a ANP passará a poder, por exemplo, interditar os estabelecimentos. Ela tinha o poder apenas de multar. Com a medida provisória, ela vai poder interditar em caso de flagrante gravidade — afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
Com informações Extra.
