Governo insere novos grupos prioritários no Programa Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) inclui mais três grupos no rol de famílias pré-habilitadas a ingressar no Programa Bolsa Família (PBF). A inclusão — que se deve à vulnerabilidade social desses cidadãos — está prevista na Portaria 1.907, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 9).
Com a mudança, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar; e famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS — ferramenta que auxilia no trabalho de profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes).
Essas categorias já serão incluídas na folha de pagamento de julho de 2025.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Segundo o MDS, essas categorias se somam as que já estão citadas Portaria 897, de julho de 2023, que incluiu famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.
Ainda de acordo com a pasta, para que os novos grupos ingressem no Bolsa Família serão observados os critérios de acesso ao programa, além da consistência e a da atualização dos dados cadastrais.
O programa de transferência de renda
O Bolsa Família é um maior programa de transferência de renda que atende 20,5 milhões de grupos familiares. Os beneficiários recebem o mínimo de R$ 600 por família e podem ter acréscimos de acordo com a composição familiar. Por exemplo, o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, para garantir a alimentação da criança. Além disso, há acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, para famílias com crianças de até 6 anos.
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa da casa. Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Como sacar o Bolsa Família?
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários podem movimentar os valores pelo próprio aplicativo, não sendo necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque. Eles também podem utilizar o cartão virtual do Caixa Tem para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito.
Além disso, é possível realizar saques em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e correspondentes bancários, além dos próprios caixas das agências bancárias.
