Governador Tarcísio vai ao STF reclamar de decisão da Justiça do Rio que beneficia Refit
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) se encontra nesta terça-feira (28) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para protestar contra uma decisão da desembargadora Sirley Abreu Biondi, do Tribunal do Rio de Janeiro. Segundo Tarcísio, a liminar interferiu na política tributária de São Paulo e beneficiou a distribuidora Rodopetro, ligada à Refit, empresa de combustível que deve R$ 9,8 milhões de ICMS.
A informação é do blog do jornalista Octávio Guedes, do portal G1.
A Refit foi interditada pela Receita Federal, suspeita de ser uma refinaria fantasma, mas já foi desinterditada por outra decisão do Tribunal do Rio, proferida pelo desembargador Guaracy Vianna.
Procurado, o Tribunal Justiça do Rio disse que não se manifestará por não ter conhecimento da decisão que levou o governador de São Paulo ao STF.
Ao blog, Tarcísio disse que “espera sensibilizar a Justiça para suspender uma liminar da Justiça do Rio que interfere na política tributária de outro estado”.
Em São Paulo, Tarcísio apertou o cerco contra a empresa, que é devedora contumaz e adotou o regime especial de devedor solidário. Ou seja, o dono do posto que recebe o combustível da Rodopetro, que segundo o Instituto Combustível Legal é uma das empresas do grupo Refit, tem que provar que o imposto foi pago pela distribuidora. Caso contrário, a dívida passa a ser do estabelecimento, que é interditado.
Já no estado Rio, onde a Refit deve R$ 13 milhões de ICMS, o governo Cláudio Castro (PL), através do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, pediu a reabertura da Refit, em movimento oposto ao de Tarcísio.
Na Agência Nacional do Petróleo, os dois diretores que participaram da inspeção que levou à interdição da refinaria estão sendo processados pela Refit. Pietro Adamo Sampaio Mendes e Symone Christine de Santana Araújo são alvo de uma queixa crime na Polícia Federal, de um processo cível para ressarcir a empresa dos prejuízos, além de um pedido para que eles sejam considerados suspeitos para participar de decisões em relação à empresa.
A ANP informa que não há previsão para julgar o pedido.
Fonte: Blog do Octávio Guedes, do G1.
