GAECO/MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra agentes públicos e empresários denunciados por fraudes em licitação em Silva Jardim
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou cinco agentes públicos e empresários que se associaram criminosamente para o direcionamento de licitações no município de Silva Jardim, causando prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 14 milhões. O MPRJ também obteve mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nesta segunda-feira (06/04), em ação com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Entre os denunciados e alvos da operação Carona Espúria estão o ex-subsecretário de Transportes e ex-policial militar Carlos Roberto Soares Nunes Júnior, apontado como um dos responsáveis pelo esquema; o ex-secretário de Administração Hugo Thiengo Kreisher; o então subsecretário de Obras, Valdair de Souza Matos; e os empresários Jonathas Souza dos Santos e Wilson César de Oliveira, da empresa J & W Transportes, Locação e Serviços Ltda. Todos responderão pelos crimes de associação criminosa e fraudes licitatória.
De acordo com o GAECO/MPRJ, os secretários municipais, em conluio com os empresários, estruturaram procedimento administrativo viciado, ignorando alertas técnicos e jurídicos sobre a ilegalidade da contratação, com o objetivo de beneficiar a empresa J & W Transportes. Para tanto, o município dispensou a devida licitação e aderiu irregularmente a uma ata de outro município, cujo objeto era distinto. A cidade precisava celebrar um contrato para a prestação de serviço de transporte de pessoas e, para tanto, aderiu a uma ata cujo serviço era de transporte escolar, em flagrante desvio de finalidade, segundo os promotores de Justiça.
Ainda segundo a denúncia recebida pela Justiça, os acusados instauraram novo procedimento licitatório, na modalidade pregão presencial, também direcionado. Para o MPRJ, as irregularidades no certame comprometeram a competitividade e culminaram, novamente, na contratação da mesma empresa, evidenciando atuação coordenada e reiterada dos envolvidos. O que ocorreu por meio dessa licitação direcionada, segundo a denúncia, aponta para a prática de superfaturamento: a empresa dos denunciados passou a cobrar mais do que o dobro por quilômetro em relação ao valor acertado pouco mais de seis meses antes. O prejuízo causado ao erário municipal é estimado em mais de R$ 14,3 milhões, valor apurado a partir dos contratos firmados e pagamentos realizados entre 2022 e 2025.
As provas arrecadadas no decorrer da apuração foram corroboradas pela ferramenta Prisma, desenvolvida pelo MPRJ para otimizar investigações no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público. A plataforma classificou a empresa J & W Transportes como “empresa de risco crítico”, apontando uma série de inconformidades, como: participação em lotes não competitivos; majoração por aditivos contratuais; pagamentos sem nota fiscal; e participação em pregão presencial de baixa concorrência.
O GAECO/MPRJ requereu medidas cautelares de bloqueio e sequestro de bens dos investigados, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos.
Fonte: MPRJ
