Exclusivo: O pedido do Porto do Açu para reduzir IPTU e a Trustee da Faria Lima
O maior complexo portuário da América Latina, o Porto do Açu, localizando em São João da Barra, ingressou na justiça contra a prefeitura municipal, requisitando a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O processo é de nº 0801756-70.2025.8.19.0053.
Segundo os documentos obtidos com exclusividade pelo jornal online Tribuna NF, o pedido de redução de imposto é referente as terras do 5º Distrito, que até hoje são disputadas em processos judiciais intermináveis.
Segundo o megacomplexo portuário, o mesmo é “cumpridor de todas as normas que regem sua atuação, é contribuinte municipal do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (“IPTU”) sobre os imóveis em questão e sempre prezou por uma relação de cordialidade e respeito com o Município, sobretudo em relação à tempestividade do recolhimento dos tributos que lhe são exigidos.”.
Alega, ainda, “que, com a edição da Lei Municipal nº 500/17, publicada em 29 de dezembro de 2017, que instituiu nova Planta Genérica de Valores, houve expressiva majoração da base de cálculo do IPTU, especialmente para a denominada “área industrial” do 5º Distrito, fixando valor venal de R$ 800,00/m² — parâmetro destituído de estudos técnicos e desproporcional aos valores de mercado praticados no Município. Tal majoração resultou em aumentos abruptos e desarrazoados no imposto, incompatíveis com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, capacidade contributiva e vedação ao confisco.
Diante disso, a Autora apresentou Pedidos de Revisão de IPTU em face dos lançamentos referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020, apontando diversos vícios, dentre eles a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 500/17, a nulidade da base de cálculo, ausência de estudo técnico para definição dos valores e erros de enquadramento na Planta Genérica de Valores.”, diz o pedido de revisão do IPTU.
O processo está concluso para decisão.
Entre os documentos que Tribuna NF teve acesso, uma pessoa jurídica chamou atenção, devido ao nome ter ganhado repercussão no noticiário nacional: Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Trustee DTVM), com sede na famosa Faria Lima, que seria agente de garantias de financiamentos do Porto.
Em tempo: Tribuna NF abre espaço para a assessoria de imprensa dos citados se manifestarem, enviando nota para [email protected].
