Exclusivo: Dino manda PF investigar ONGs que receberam emendas parlamentares; 14 são do Rio de Janeiro. Veja decisão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue possíveis crimes em torno de emendas parlamentares enviadas para diversas ONGs e instituições do terceiro setor.
Na decisão obtida pelo jornal online Tribuna NF, 14 ONGs são do estado do Rio de Janeiro serão investigadas.
Em decisão publicada nesta terça-feira (11/11), Flávio Dino diz que é inaceitável que as práticas persistam e manobras individuais buscam burlar as determinações do STF.
“A despeito dos avanços normativos e procedimentais, observo que existem indícios relevantes de individualização, fragmentação e fragilidades na transparência das emendas coletivas ao Orçamento de 2025. É inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao “orçamento secreto”, persistam manobras individuais com vistas a burlar as determinações deste STF amparadas na Constituição e na Lei Complementar nº. 210/2024.
Tal quadro corrobora a necessidade de manter e aprofundar o diálogo interinstitucional voltado ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e integridade na execução orçamentária, em estrita conformidade com os padrões de legalidade, transparência e normalidade republicana — condição indispensável para que se possa considerar concluído este processo estrutural (ADPF 854/DF).”, diz trecho da decisão do ministro.
Confira à íntegra da decisão: Flávio Dino emendas Ongs
