Ex-prefeito de Itaperuna é condenado por rombo de R$ 16 milhões nos cofres públicos
O ex-prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, conhecido como Alfredão (União Brasil), foi condenado pela Justiça do Rio por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
A decisão, obtida a partir de ação do Ministério Público do Rio (MPRJ), prevê suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente ao dano, ressarcimento integral ao erário e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Segundo o MP, entre 2013 e 2016, Alfredão deixou de repassar integralmente as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS, mesmo após os descontos realizados diretamente da folha de pagamento dos servidores. A prática comprometeu a saúde financeira do sistema previdenciário e colocou em risco os direitos dos funcionários municipais.
A decisão também determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, para garantir a reparação do dano, e a perda de qualquer função pública que ele eventualmente venha a ocupar.
O caso teve origem em um inquérito civil instaurado em 2015, que apontou a omissão reiterada do gestor, mesmo após alertas dos órgãos de controle. Para a Promotoria, a conduta de Alfredo Paulo configurou ato doloso e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Com informações site Tempo Real.
