Empresa de consultoria que atua na secretaria de Fazenda do governo Rafael Diniz causa prejuízo
A empresa Janus Consultoria SPA, contratada pelo governo Rafael Diniz para atuar na secretaria de Fazenda prestando assessoria, apoio técnico e consultoria, não vem conseguindo aumentar a arrecadação de receitas, conforme foi contratada.
Pelo contrário. Os dados obtidos pelo jornal online Tribuna NF demonstram que houve queda de previsão de receita estabelecida pelo decreto nº 46.457 de 11 de outubro de 2018.
Vamos citar os números da receita proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS, Importante receita que o município recebe, é transferido pelo governo estadual após a verificação do Índice de Participação do Município – IPM, que afere o percentual que cada município receberá como participação do imposto estadual.
Este índice é fruto do preenchimento da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto na Lei Complementar federal n.º 63/90.
O Decreto nº 46.457 de 11 de Outubro de 2018, que fixa os referidos índices para 2019 revela uma redução de 2,5% em relação ao ano anterior.
Com isso, o município precisa rever os conceitos e os critérios para a apuração que contribuirão no aumento do nosso índice para 2020. Para tanto, a prefeitura possui nos quadros de estatutários profissionais fazendários qualificados, que possuem relevantes serviços prestados, ficando dispensados os serviços prestados pela empresa de consultoria.
Empresa sob suspeita
A empresa Janus Consultoria foi criada 20 dias antes de ganhar o pregão 032/2017, e responde a uma Ação Popular que pede a nulidade do contrato com à prefeitura de Campos.
Conforme noticiado pela mídia independente à época, a empresa possui sócios que foram presos em operações policiais junto com prefeitos do Estado do Espírito Santo por crimes contra a administração pública.
Além da empresa de consultoria, o prefeito Rafael Diniz baixou um decreto na última semana aumentando o número de cargos de DAS na secretaria de Fazenda, desmerecendo o trabalho dos servidores estatutários.
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