‘Diretas já’: Paes crítica decisão do TSE para eleição indireta e diz que ‘população deveria ter o direito de escolher’

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) se posicionou contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou eleição indireta para o mandato-tampão ao governo estadual após renúncia de Cláudio Castro (PL). Nas redes sociais, Paes afirma que a “população deveria ter o direito de escolher” e diz que colocará seu nome como candidato caso o pleito seja direto. A declaração contrasta com a presidência do PSD, que afirmou ao GLOBO na noite de quarta-feira que a sigla cumprirá a determinação da Corte.

“A decisão do TSE, na interpretação de diversos juristas, é a de que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas. Como decidir com imparcialidade e justiça em um colegiado em que a maioria (muitos eleitos usando o esquema desvendado) faz parte do grupo político que foi cassado pelo próprio TSE na última terça?”, diz Paes em referência à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde ocorreria a votação indireta.

O ex-prefeito faz referência à condenação de Castro pelo TSE nesta semana. A ação julgada pela Corte sustenta que houve na campanha de 2022, quando Castro foi reeleito, uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.

“Colocarei meu nome como candidato com diretas já ou nas eleições de outubro, mas seria importante que a justiça que tardou no caso Ceperj pudesse ter a atenção necessária com o que se passa no Rio”, afirma Paes.

Paes se desincompatibilizou na sexta-feira passada a fim de poder disputar a eleição de outubro. No momento, seu principal adversário é o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Como todo o planejamento da política do Rio nos últimos meses previa uma votação indireta antes do pleito principal, ainda não há clareza de como ficaria o cenário caso o modelo fosse o de eleição direta.

Prazo de desincompatibilização

Após o PSD questionar as regras definidas pelo TSE para uma eventual eleição indireta ao governo do Rio, o ex-prefeito criticou a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o caso. O partido questiona a redução do prazo máximo para desincompatibilização para disputar o pleito presente no texto sancionado por Castro há duas semanas.

A redação original da proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), previa o prazo máximo de seis meses para o afastamento de cargos públicos do Executivo, assim como determina a Lei da Ficha Limpa. Já o texto aprovado pela Alerj reduziu essa janela para 24 horas.

“Tao grave quanto, o pleno do STF está decidindo de forma virtual se as regras aprovadas por esse mesmo colegiado (Alerj) para as eleições indiretas devem ser mantidas ou mantém-se a decisão do ministro (do STF Luiz) Fux que exige os prazos da lei eleitoral de seis meses de desincompatibilização para inscrição de candidaturas no caso da eleição indireta”, diz Paes.

Para o ex-prefeito, uma eventual derrubada da decisão de Fux significaria “quase que certamente a eleição de um candidato que é a continuidade do governo recém cassado”.

Com informações O Globo.