Deputados aprovam manutenção do Coaf na Economia; Clarissa Garotinho vota a favor de Moro
Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.
Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.
Clarissa Garotinho com Moro
A deputada federal Clarissa Garotinho votou para que o Coaf ficasse no Ministério de Sérgio Moro.
“Votei a favor do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ficar com Sérgio Moro no Ministério da Justiça. Entendo que o COAF é um órgão importante para investigação de financiamento de atividades criminosas, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, entre outros. Mas é importante ressaltar que em hipótese alguma o órgão pode ser utilizado como instrumento político.
Fomos voto vencido. Agora, cabe a cada parlamentar prestar contas das suas decisões políticas à sociedade.”, disse a parlamentar.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Será que com Moroé que será usado só para quem ele quer fiscalizar?