Congresso promulga emenda que amplia acúmulo de cargo público por professores
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (dia 19) a Emenda Constitucional 138, antiga Proposta de Emenda Constitucional 169/2019, que permite aos professores do ensino público ocupar qualquer outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horário e respeito ao teto constitucional.
A Constituição já permitia anteriormente acumular dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico, mas, na visão dos parlamentares, não havia clareza.
Nessa linha, o presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda aperfeiçoa o texto constitucional ao tornar a redação mais clara.
Alcolumbre também explicou que a redação anterior do artigo 37 era restritiva e imprecisa ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Assim, a emenda elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava muitos professores até a abandonar a sala de aula após aprovação em outro concurso.
— A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país, ao permitir a acumulação do magistério com cargos de qualquer natureza, respeitados o teto e a carga horária. Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira — afirmou Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) também saudou a proposta.
A PEC que originou a emenda constitucional é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto foi aprovado pelo Senado em dois turnos no dia 10 de dezembro e, com a promulgação, passa a integrar o texto constitucional, com aplicação imediata.
