CGU conclui que houve indícios de distribuição irregular de programa habitacional em Araruama
A Controladoria-Geral da União (CGU) apura suposta distribuição irregular de unidades habitacionais em desacordo com a legislação pertinente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por parte da Prefeitura de Araruama. Segundo a denúncia, em detrimento de famílias carentes, entre outros, pessoas ligadas à prefeita foram contempladas com as moradias populares no Condomínio Doce Vita.
A Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, órgão da CGU, atua na investigação junto com o Ministério Público Federal.
Em 2022, o MPF moveu ação contra a prefeita de Araruama (RJ), Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia do Chiquinho, e outras 12 pessoas por praticarem ato de improbidade, conforme publicado no site do MPF (aqui).
Em Nota Técnica encaminhada pela CGU ao MPF em 15 de dezembro de 2022, o auditor federal responsável pelo caso concluiu pela suposta irregularidade na distribuição das unidades:
“Diante das constatações acima expostas, conclui-se que houve indícios de distribuição irregular de 85 unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta do Programa Minha Casa Minha Vida, a partir de relacionamentos identificados em rede social dos beneficiários do referido programa com os réus da Ação Popular nº 5002709-29.2020.4.02.5108/RJ, o que representa 70,83% do total de 120 pessoas indicadas na denúncia apresentada à Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia. Também, houve indícios de possíveis favorecimentos no processo de seleção das unidades habitacionais.
5.2. Assim, propõe-se o encaminhamento da presente Nota Técnica à Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia/RJ para conhecimento dos fatos descritos acima e providências que considerarem pertinentes.”
O espaço está aberto para a prefeita de Araruama se posicionar sobre as investigações*