CCJ da Alerj defende soltura de deputados presos na Operação Furna da Onça

A reunião da comissão foi fechada. Foi elaborado um parecer e os membros votaram contra ou a favor.

O placar na votação da comissão foi de 5 a 2 pela soltura dos parlamentares. O projeto elaborado pela CCJ mantém os presos “impedidos de exercer os respectivos mandatos”, considerando que a posse deles foi suspensa.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) disse que a discussão do projeto começou na semana passada e que essa foi a saída encontrada pela Casa após a decisão do STF. A questão agora será analisada pelo plenário da casa nesta terça.

“Há um artigo específico que mantém eles afastados do mandato. Eles vão responder pelo processo e serão julgados, mas não estarão presos como agora”, disse.

Ele admite ainda que, a pouco mais de um ano para a eleição, os deputados estão divididos para a votação, principalmente aqueles que vão às urnas.

“Muitos [deputados] que serão candidatos a prefeito [em 2020] estão saindo de lado por causa da eleição, mas a obrigação nossa é de enfrentar esse caso, assim como a privatização da Cedae e o aumento de 11% pra 14% da contribuição previdenciária”, afirmou.

Os deputados foram presos em 2018 na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato.

Veja como votou cada membro da CCJ:

• Márcio Pacheco (PSC) – soltura
• Rodrigo Bacelar (SDD) – soltura
• Max Lemos (MDB) – soltura
• Jorge Felippe Neto (PSD) – soltura
• Luiz Paulo (PSDB) – prisão
• Dr Serginho (PSL) – prisão
• Carlos Minc (PSB) – soltura

Inicialmente, a Alerj votaria apenas a soltura dos três deputados que pediram a libertação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a CCJ estendeu o possível benefício aos outros dois.

Os deputados presos são André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

Os deputados foram presos acusados de terem recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia.

A votação foi determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia na semana passada.

Ela baseou a decisão em sentença do STF de maio, que entendeu que assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar se parlamentares que sejam presos devem ser soltos.

• André Corrêa (DEM)
• Luiz Martins (PDT)
• Marcus Vinicius Neskau (PTB)
• Chiquinho da Mangueira (PSC)
• Marcos Abrahão (Avante)

Os dois presos que não recorreram ao STF: Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão.

Todos os cinco foram presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, acusados de receber propina de empresas para favorecê-las em votações na Casa. Em março, a Mesa Diretora da Alerj decidiu, por unanimidade dos presentes na reunião, dar posse aos deputados presos.

A CCJ é formada por 14 membros: sete titulares (com direito a voto) e sete suplentes. Os membros titulares da CCJ são: