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Prazo para pedido de adesão será estendido até 30 de junho de 2025; lei foi regulamentada nesta segunda (11/11). A…
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a execução das emendas parlamentares nesta terça-feira. A…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para…
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o mundo enfrenta “riscos democráticos efetivos” diante…
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