Câmara de Campos aprova projeto do Executivo sobre o PreviCampos
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões extraordinárias nesta quarta-feira (24), conforme convocação do Ato Executivo nº 0071/2025, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 0512/2025 e suas emendas.
O Projeto do Executivo foi colocado em votação em regime de urgência. Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0512/2025, que autoriza o parcelamento, pelo Tesouro do Município de Campos dos Goytacazes, do valor devido ao Fundo Integrado do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, relativo aos créditos inscritos em dívida ativa a partir de 1º de janeiro de 2023 e recebidos no exercício de 2024, nos termos dos artigos 72 e 79 da Lei Complementar nº 41, de 20 de dezembro de 2024, foi aprovado pelos vereadores.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e 6 contrários no plenário. Durante a sessão, o clima ficou tenso e houve confusão envolvendo assessores parlamentares e integrantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep). A segurança da Casa precisou intervir e duas pessoas foram retiradas do plenário.
Diante do tumulto, o presidente da Câmara, vereador Fred Rangel, chegou a considerar a possibilidade de esvaziar o espaço, mas a sessão teve continuidade com a presença do público até a conclusão da votação.
