Câmara aprova projeto de Dudu Azevedo que exige antecedentes criminais de profissionais que atuam com crianças
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) n° 243/2025, de autoria do vereador Dudu Azevedo (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade do atestado de antecedentes criminais para todos os profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes.
Segundo o vereador, o projeto nasceu de uma preocupação que deve ser de todos: garantir ambientes seguros e protegidos para as crianças e adolescentes.
“Sabemos que a infância é a fase mais vulnerável da vida e, infelizmente, casos de violência e abuso ainda são realidade no Brasil. Por isso, precisamos criar barreiras preventivas para reduzir riscos e proteger o bem mais precioso de uma sociedade seus filhos, declarou Dudu
Agora, o PL precisa ser aprovado em 2 tumo na Casa de Leis para então ser encaminhado para o prefeito Wladimir Carotinho (PP), que deve sancionar à nova lei municipal.
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